Inscrição estadual poderá ser expedida em até duas horas após o cadastro. Antes, processo durava mais de uma semana.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passou a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, a Inscrição Estadual de novas empresas passará a ser realizadas pela internet.
A Inscrição Estadual é um registro obrigatório para todas as empresas que comercializam ou que fazem o transporte de mercadorias e que, portanto, devem arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).
O processo de inscrição agora será feito por meio do Integrador Estadual da Redesim, pelo endereço eletrônico www.empresafacil.ap.gov.br. Após o preenchimento dos dados e envio da documentação, a inscrição da empresa poderá ser deferida pela Sefaz em até duas horas. Antes esse processo durava mais de uma semana.
Entre as documentações necessárias para a realização do processo estão: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), registro municipal e alvará de funcionamento.
Redesim
A Redesim foi implantada em 2015 no Amapá, através da Junta Digital, automatizando os procedimentos para que os empresários possam regularizar-se. Antes da implementação do sistema, o processo de abertura de uma empresa demorava, em média cem dias, obrigando o empresário a comparecer em cada órgão entregando e solicitando os mesmos documentos a cada etapa.
A Redesim integra todos os processos em apenas um único portal para o envio de documentos para constituição, baixa e alterações de dados da empresa ou organização, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia e elevando a eficiência do serviço público ao contribuinte.
Redação