A equipe técnica do Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Economia, apresentou nesta 2ª feira (14.nov.2022) uma proposta mais flexível para substituir o teto de gastos –regra fiscal que impede aumento da despesa do governo acima da inflação.
A ideia da equipe é permitir o crescimento real das despesas (acima da inflação) conforme o nível e a trajetória da dívida pública. Há ainda a proposta de conceder um bônus em caso de as contas públicas terminarem o ano com saldo positivo (superavit).
O debate em torno de uma nova regra fiscal é realizado em um momento em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda furar o teto de gastos para cumprir promessas de campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600. Jair Bolsonaro (PL) também prometeu a manutenção do valor do benefício durante a campanha e também teria que buscar esse espaço no Orçamento.
Embaixo do teto só seria possível cumprir essas promessas se o Congresso permitir cortar outras despesas, seja por meio de uma reforma administrativa ou uma nova reforma da Previdência, por exemplo.
Agora, a ideia do Tesouro é criar uma forma de sinalizar aos investidores qual será a tendência das contas públicas nos próximos anos, visto que o teto já foi alterado (furado) por 3 anos seguidos. Isso é importante porque os investidores financiam parte considerável das despesas das União (emprestando dinheiro em troca de juros).
Uma nova regra fiscal poderia permitir uma melhor precificação do risco-Brasil, pois abrangeria mais informações, e fazer com que os juros cobrados pelos investidores ao governo caiam.
O teto de gastos está em vigor desde 2017. A regra foi proposta pelo governo Michel Temer em 2016, com o intuito de reduzir o endividamento do país. Define que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitados ao avanço da inflação.
Se aprovada pelo Congresso por meio de uma emenda à Constituição, a previsão é que a nova regra comece a valer em 2024.
Atualmente, a dívida bruta do Brasil (que compreende os governos federal, estaduais e municipais, além da Previdência) atingiu 77,1% do Produto Interno Bruto em setembro. Corresponde a R$ 7,2 trilhões. O percentual é elevado para um país como o Brasil, mas está em queda.
Eis uma tabela mostrando as permissões se a nova regra fiscal for aprovada:
O texto é assinado pelos especialistas:
Fonte: Poder360