Economia
Fizemos o que podíamos, diz Guedes sobre questão fiscal
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, rebateu nesta 3ª feira (22.nov.2022) críticas sobre a situação fiscal do Brasil. Em tom de despedida, negou fragilidade nas contas públicas.
“Fizemos o que podíamos. Agora vocês interpretem os fatos”, disse em entrevista a jornalistas durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O futuro governo não pode falar em “herança maldita”, segundo Guedes. “Como pode alguém sério e preparado falar em herança maldita na transição?”, disse.
O ministro também falou sobre o repasse de recursos a Estados e municípios durante o enfrentamento a covid-19, além de mencionar a suspensão da cobrança de dívidas dos 2 entes federados: “Nunca se deu tanto dinheiro para Estados e municípios”.
Guedes disse que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) garantiu recursos para a saúde e programas sociais. Cobrou uma “visão realista” sobre a situação das contas públicas e “honestidade intelectual para não cair em narrativas falsas”.
Ao abordar o teto de gastos, o ministro disse que o “espírito” do dispositivo foi preservado: “Não deixamos crescer a dívida recorrente”. Afirmou ainda que “um teto mal construído exige reparos… Isso não é um furo responsável, populista. Não está encolhendo a máquina, você está transferindo recursos”.
O ministro disse que o governo federal terá o 1º superavit primário (quando não considera as despesas com juros) nas contas públicas em 8 anos. Além disso, a dívida pública deve terminar em 74,3% do PIB (Produto Interno Bruto), inferior ao início do governo, de 75,3%.
Na entrevista, esteve ao lado dos secretários de Orçamento Federal, Ariosto Culau; de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago; e de Tesouro Nacional, Paulo Valle.
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou hoje (22) o Ministério da Economia. Segundo a pasta, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc
O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês.
De acordo com o relatório, a necessidade de bloqueio total do Orçamento de 2022 subiu de R$ 10,5 bilhões no quarto bimestre para R$ 15,38 bilhões no quinto bimestre. Apesar de a diferença entre esses valores totalizar R$ 4,88 bilhões, o valor do novo contingenciamento ficou em R$ 5,7 bilhões porque, ao longo dos últimos três meses, o governo tinha liberado cerca de R$ 1,2 bilhão que estavam retidos.
O contingenciamento pode agravar a escassez de recursos para a manutenção de serviços públicos até o fim do ano. Embora os cortes atinjam gastos discricionários (não obrigatórios), essas despesas são necessárias para a execução de serviços porque englobam gastos com internet, água, luz, telefone, computação e materiais nos órgãos públicos. Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal suspendeu a confecção de passaportes por falta de papel.
Despesas
A projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,291 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,68 trilhão, valor R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. A previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões.
As despesas que mais subiram foram os gastos com os benefícios da Previdência Social (R$ 2,348 bilhões) e a ajuda financeira aos estados e municípios (R$ 3,862 bilhões). Esses repasses a governos locais foram determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as ajudas financeiras da Lei Aldir Blanc.
O detalhamento dos cortes por ministério só será divulgado no próximo dia 30, quando um decreto presidencial especificar a distribuição do contingenciamento.
Bloqueio total
No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.
Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões.
A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.
No último dia 17, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia tinha divulgado as estimativas usadas na elaboração do relatório. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) foi mantida em 2,7%. A estimativa de inflação oficial caiu de 6,3% para 5,85%.
- Projeção de superávit primário em 2022 sobe para R$ 23,36 bilhões
Os royalties de petróleo e o pagamento de dividendos de estatais federais fizeram o Ministério da Economia aumentar a projeção de superávit primário para 2022. A estimativa de resultado positivo do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – saltou de R$ 13,548 bilhões em setembro para R$ 23,361 bilhões em novembro.
A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje (22) ao Congresso Nacional. O número é bastante superior à estimativa que consta no Orçamento Geral da União de 2022, que aponta déficit primário de R$ 76,3 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, a estimativa é conservadora. Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta admitiu a possibilidade de o Governo Central encerrar o ano com superávit primário de R$ 38,7 bilhões.
O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Desde 2014, o Governo Central registrava déficit primário ano a ano. De setembro para novembro, a melhora no resultado deve-se principalmente ao crescimento das receitas.
Mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 10,832 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, que cairá R$ 271,9 milhões em relação ao relatório anterior, a estimativa das receitas líquidas subiu R$ 11,104 bilhões.
O crescimento das receitas decorreu de entradas extras de recursos. A projeção das receitas com tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,55 bilhões, refletindo a desaceleração da economia no segundo semestre. No entanto, a estimativa para as receitas não administradas subiu R$ 10,059 bilhões em relação a setembro, decorrentes principalmente da alta no preço internacional do petróleo (+R$ 3,465 bilhões) e do pagamento de dividendos recordes pela Petrobras (+6,266 bilhões).
Em relação aos gastos, a projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,29 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. Pela contabilidade apenas do resultado primário, a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões.
O contingenciamento (bloqueio) final ficou num valor maior, em R$ 5,7 bilhões, por causa da necessidade de cumprir o teto federal de gastos. A retenção das verbas foi necessária para arcar com R$ 2,348 bilhões em benefícios da Previdência Social e com R$ 3,862 bilhões relativos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a medida provisória que adiava os repasses de ajudas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Campo de Marte
A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 47,3 bilhões neste ano. Na projeção mais otimista, o resultado positivo chegaria a R$ 62,7 bilhões se a questão não tivesse sido resolvida.
A estimativa para o resultado primário, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos.
A projeção também inclui as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo.
Bloqueios totais
No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.
Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões.
A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
