Economia
Haddad diz que regra fiscal pode diminuir ruído entre BC e governo
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"Minha parte é fazer o melhor papel possível para aproximar a autoridade do Banco Central do governo", afirmou Fernando Haddad em São Paulo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (31/3), após uma série de reuniões no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, que tem se esforçado para tentar “aproximar” o Banco Central (BC) do governo federal.
Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas ao chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, por causa da taxa básica de juros da economia, hoje em 13,75% ao ano – percentual considerado muito alto pelo governo.
“A minha parte é fazer o melhor papel possível para aproximar a autoridade do BC do governo, para que se comporte como uma agência do Estado brasileiro, apartidária, que não se envolve em política e ajuda a construir um cenário econômico melhor para os investidores”, afirmou Haddad.
Questionado sobre a reação de Campos Neto à proposta do novo arcabouço fiscal, anunciada na quinta-feira (30/3) – o presidente do BC elogiou a “boa vontade” do Ministério da Fazenda em fazer um arcabouço “robusto” –, Haddad disse que o projeto pode ajudar na pacificação das relações entre o BC e o Executivo.
“Ele (Campos Neto) foi apresentado ao arcabouço e reagiu a ele com pouquíssimas ressalvas. Eu penso que, quando o texto for entregue ao Congresso, esse tipo de ruído vai desaparecer do cenário”, concluiu.
- Medidas para impulsionar arrecadação devem incluir tributação de apostas online e cerco a varejistas estrangeiras
Ministério da Fazenda deve anunciar na próxima semana iniciativas para aumentar receitas, viabilizando implementação da nova regra fiscal. Objetivo é que impacto seja de até R$ 150 bi em 12 meses.
As medidas para impulsionar a arrecadação, que devem ser anunciadas pela Fazenda na semana que vem, preveem um impacto de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões em 12 meses, segundo projeções de técnicos da equipe econômica.
A ideia é que as ações tenham um impacto positivo na arrecadação de modo a viabilizar o arcabouço fiscal divulgado pelo governo na quinta-feira (30). O projeto é calcado no aumento da receita, com projeções de superávits já a partir de 2025 e aumento dos gastos como um percentual do crescimento dessas receitas.
Entre os pontos que devem ser divulgados estão:
- Fechar o cerco de empresas que usam offshores para exportar. Caso das que operam soja, petróleo e até ouro e que escapam da tributação de imposto de renda simulando prejuízo nas vendas por meio do uso de paraísos fiscais. O governo já regulamentou nesta semana o chamado “preço de transferência”, de acordo com as regras da OCDE, que impedem que empresas vendam o preço abaixo do mercado internacional para simular prejuízo;
- Fechar o cerco também em relação a grandes varejistas asiáticas, que vendem produtos para o Brasil (em alguns casos simulando os compradores como pessoas físicas) para não pagar imposto de importação;
- Tributar setor de apostas online.
A ideia é que as medidas ajudem a diminuir o déficit previsto para este ano de cerca de 107 bilhões. Haddad quer que esse valor chegue a 0,5% do PIB ou R$ 50 bilhões (cerca de um quarto do que estava previsto de déficit para este ano).
MAIS SOBRE ARCABOUÇO FISCAL:
A dificuldade do plano é conseguir viabilizar essas medidas, que não passam pela reforma tributária, a tempo. Ontem, durante uma reunião com senadores, um dos aliados do governo no Congresso defendeu que fossem criadas medidas jurídicas que permitissem a Fazenda tocar sozinha essas propostas de combate à evasão fiscal. Isso evitaria que a pressão de setores econômicos sobre o Congresso impedisse a viabilidade delas.
Fonte: g1 - Metropoles
