Economia

Nova regra fiscal vai exigir queda dos juros, diz Haddad





Ministro da Fazenda declarou que não tem por que pagar uma taxa tão alta com as contas públicas em ordem

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo teto de gastos –também conhecido como arcabouço fiscal– vai “exigir” a queda da taxa básica, a Selic. Segundo ele, não há motivos para o país ter os maiores juros reais do mundo com as contas públicas equilibradas.

“Isso vai exigir, mais do que permitir, uma queda da taxa de juros. Porque, se as contas estão em ordem, não tem porque pagar um juro tão alto, que é o maior do mundo hoje”, declarou em entrevista à rádio BandNews FM nesta 5ª feira (6.abr.2023)

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, tem defendido que não há uma relação “mecânica” entre a nova regra fiscal e a política monetária.

Segundo Haddad, o aumento da despesa tem que ser sempre inferior ao crescimento da receita. A nova regra fiscal apresentada substitui o teto de gastos, que está em vigor desde 2016.

“O que nós estamos prevendo para os próximos anos é que a gente ganhe mais do que gasta por um tempo até recuperar as finanças públicas, destruídas no ano eleitoral por um governo que queria reverter o seu desfavoritismo nas eleições”, declarou Haddad.

Ele afirmou que a nova regra fiscal servirá para dar sustentação aos programas sociais e “repor” dinheiro público para saúde e educação. Haddad declarou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) cortou R$ 30 bilhões das duas áreas. Também declarou que o arcabouço fiscal contribui para a valorização do salário mínimo e a transferência de renda.

Haddad disse que há uma convergência entre a política fiscal, do Ministério da Fazenda, e a monetária, do Banco Central. Afirmou que o Brasil terá crescimento sustentável a partir de 2024 se o Congresso e o Judiciário “derem sustentação” ao plano fiscal.

O ministro da Fazenda defendeu a pauta de justiça social. Falou que o Brasil é um dos piores países em termos de distribuição de renda.

“Nós temos que olhar para quem está na escola pública, no posto de saúde, quem se aposentou, quem ganha o salário mínimo. […] Acabar com a pobreza, com a fome, mas sem prejudicar o equilíbrio orçamentário que vai permitir a queda da taxa de juros e a volta dos investimentos”, disse Haddad. 

ARRECADAÇÃO FEDERAL

“Nós não vamos criar novos tributos. Não vamos aumentar a alíquota dos tributos existentes”, declarou Haddad. O ministro declarou que quem não paga impostos vai passar a pagar, como as maiores empresas brasileiras.

“Se você pegar o Orçamento, está entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões o que o Estado deixa de arrecadar”, disse. Nesse valor estão a Zona Franca de Manaus, as Santas Casas, o Prouni (Programa Universidade para Todos) e outros temas que Haddad declarou que não irá “mexer”.

“Não estamos falando disso. Nós estamos falando de grandes empresas que têm superlucros, 400 a 500 empresas com superlucros, e que por expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável”, disse.

Haddad citou o caso de empresas que renunciam o pagamento do tributo por decisão dos Estados. As companhias obtêm crédito com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor da renúncia –que fica como lucro no caixa das empresas– é abatido da base de incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Ou seja, pagam menos tributos federais na prática.

O crédito tributário foi feito para que empresas pudessem investir na expansão dos negócios, mas as empresas entram na Justiça para obter o benefício mesmo se o dinheiro for para custeio de contas rotineiras.

O governo quer mudar a lei para melhorar a definição do que é custeio e o que é investimento. A proposta deverá ser apresentada neste mês pelo Ministério da Fazenda.

“Se a empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com o dinheiro subvencionando essa empresa?”, questionou Haddad.

 

Fonte: Poder360