Economia
Meta de inflação passa a ser contínua a partir de 2025, decide CMN
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Na prática, cumprimento será avaliado em 24 meses
A partir de 2025, o regime de metas de inflação mudará, com um horizonte mais alongado, anunciaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O regime de meta contínua foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de hoje.
O órgão manteve as metas de 2024 e para 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. O CMN também anunciou a meta de inflação para 2026, que será de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A diferença é que, a partir de 2025, a apuração do cumprimento da meta passará a obedecer a um prazo maior que um ano.
Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.
Segundo Haddad, os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, no entanto, adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses, com o horizonte definido pelo Banco Central.
Maioria de votos
Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN reúne-se a cada mês. As decisões costumam ser consensuais, mas, em caso de divergências, são decididas por maioria de votos.
Segundo Haddad, a meta de inflação contínua só valerá a partir de 2025 porque será quando acabar o mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Para o ministro, o novo modelo é importante para o país porque permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).
“Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, declarou Haddad.
- Presidente do BC defende meta contínua de inflação
Campos Neto considera modelo mais eficiente que o atual
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, disse, nesta quinta-feira (29), que a adoção de uma meta contínua de inflação é mais eficiente que o modelo atual, de meta estabelecida. O alongamento das metas será um dos temas discutidos na reunião desta quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Foi feito um trabalho lá atrás, começou em 2017, e esse estudo mostra que a meta continua ela é mais eficiente”, disse Campos Neto na divulgação do Relatório de Inflação do BC. “Esse é um aperfeiçoamento do sistema de metas que a gente acha interessante”, acrescentou sobre uma possível mudança.
O modelo de meta contínua é defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente, o Banco Central persegue uma meta de inflação estabelecida a cada ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema de meta contínua, usado em vários países desenvolvidos, o horizonte pode ser aberto ou obedecer a um prazo maior que um ano, como 18 ou 24 meses.
“Em alguns momentos na nossa história, o que aconteceu é que o governo ficou preocupado com estourar a meta no ano específico e acabou tomando medidas no final do ano que fizesse com aquela inflação caísse de forma pontual e que gerou uma alocação de recursos que não eram mais eficiente do ponto de vista econômico”, explicou Campos Neto, sobre a falta de eficiência do atual modelo.
O presidente do BC explicou ainda que grande parte dos países não usa mais a meta por ano-calendário e que o sistema foi implementado no Brasil em um momento de inflação muito alta, com a necessidade de auferimentos de curto prazo das metas.
Para este ano, a meta de inflação do Brasil está fixada em 3,25% e, para 2024 e 2025, em 3%, todas com a mesma margem de tolerância.
Com reuniões mensais, o CMN é formado por Campos Neto, por Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Geralmente, as decisões ocorrem por consenso, mas, caso haja divergências, são decididas por maioria de voto.
Queda dos juros
O principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação definida pelo CMN é a taxa Selic, os juros básicos da economia. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu pela manutenção da Selic em 13,75%, o maior nível desde janeiro de 2017. Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A decisão tem motivado críticas do governo federal pois os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.
Segundo Campos Neto, a maioria dos integrantes do Copom, formado pelos diretores do BC, vê uma “porta aberta” para iniciar o corte de juros em agosto, entretanto, a decisão dependerá das variáveis econômicas do momento.
“Você teve um grupo que entendeu que não era bom deixar a porta aberta de forma alguma e tinha um grupo que entendeu que era bom deixar a porta aberta e o que predominou foi a visão de deixar a porta aberta, e foi isso que foi explicado, é a ata do Copom”, disse, acrescentando que há uma visão “de grande maioria” de que o processo, em relação aos próximos passos, tem que ser feito com parcimônia.
O pano de fundo, segundo Campos Neto, é que o processo de desinflação está em curso. Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de abril, de 0,61%. Em 12 meses, o indicador acumula 3,94%, abaixo dos 4,18% acumulados até abril.
Campos Neto citou ainda a melhora em outras variáveis econômicas, como queda nos juros futuros, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), melhora na confiança do consumidor e a elevação na nota de dívida do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s.
Fonte: Agência Brasil
