O governo federal concluiu os lances na última quarta-feira (26), com a adesão de 654 empresas com dívidas a receber, bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. 

Ao todo, foram R$ 59 bilhões em descontos para dívidas até R$ 5 mil reais e outros R$ 68 bilhões para débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média total de descontos foi de 83%, segundo o governo. 

"O programa pode ser considerado um enorme sucesso. Nós não esperávamos esse resultado, de maneira que os R$ 151 bilhões, com os descontos aplicados, se transformaram em R$ 25 bilhões [que podem ser renegociados]", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterando que o Tesouro Nacional ainda deve dar garantias para cerca de R$ 15 bilhões desse valor.

A prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. 

Com o leilão finalizado, o governo tem caminho livre para iniciar a faixa 1 do Desenrola (saiba mais abaixo). Segundo o Ministério da Fazenda, essa nova fase de renegociações poderá beneficiar 32 milhões de pessoas que estão com o nome no cadastro negativo. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões. 

Plataforma de renegociação 

A renegociação final dos débitos será feita entre devedores e credores por meio de uma plataforma digital, que está prevista para abrir na segunda semana de outubro. Para acessá-la, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. 

Nessa fase, os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. 

"E quando a plataforma estiver disponível, os bancos poderão ofertar, inclusive, juros menores do que esse", disse o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto.

Ainda segundo Haddad, mesmo aqueles consumidores que não estiverem dentro dos critérios para conseguir o refinanciamento com garantia do Tesouro "poderão se valer dos descontos", podendo pagar o débito à vista ou obtendo uma linha de refinanciamento. 

Relembre abaixo como funciona o Desenrola

Perguntas e respostas sobre o programa, com as novidades anunciadas nesta sexta-feira (14) e os próximos passos da iniciativa. Nesta reportagem você vai saber:

O programa “Desenrola Brasil’ é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população. 

A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era de que 70 milhões de pessoas fossem beneficiadas pelo programa. 

O que é a faixa 1 do Desenrola? 

A faixa 1 do programa Desenrola atenderá a população com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). 

Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

Quais são as regras para a faixa 1? 

Em relação à "faixa 1", as instituições financeiras fizeram habilitação na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. O governo realizou um leilão para definir quais credores serão contemplados, privilegiando os que ofereceram maiores descontos. 

Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. O programa não abrange os seguintes casos: 

A renegociação final dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. (veja aqui como abrir sua conta no gov.br)

Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação. 

Entre as regras de pagamento estão: 

O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira. Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo. 

O que é a faixa 2 do Desenrola?

A faixa 2 do programa foca em resolver as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil. 

Segundo o governo federal, cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorrerá na faixa 1. 

Quais são as regras para a faixa 2?

Neste caso, não é necessário inscrição para atendimento em canais digitais do governo. Os bancos oferecerão as condições de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes. 

Ao contrário da faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito. 

Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos: 

Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda. 

Dívidas de R$ 100 serão perdoadas?

Quem deve até R$ 100 deixará de estar negativado, mas a medida não é um perdão de dívidas. O débito continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo. 

Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o "nome limpo" – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo. 

Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz. 

E se houver inadimplência? 

Para a faixa 1, o governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos. A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros. 

Na faixa 2, o governo só promove a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos, mas não oferece garantia do Tesouro em caso de inadimplência. 

Terei direito a crédito imediatamente?

Não. Segundo a Febraban é necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco que deseja obter crédito. 

"O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito", diz a instituição.

Confira outras notícias

-Contas públicas têm déficit de R$ 22,8 bilhões em agosto

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. 

Em 12 meses - encerrados em agosto - as contas acumulam déficit primário de R$ 73,071 bilhões, o que corresponde a 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).  

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.   

Esferas de governo   

Ao detalhar o resultado das contas por esfera de governo, o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, lembrou que, em agosto de 2022, o Tesouro Nacional pagou R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União.

Em troca, o município encerrou a ação judicial que questionava o controle do aeroporto do Campo de Marte, na capital paulista, que fica sob o domínio do governo federal. 

Segundo Rocha, esse montante impacta os resultados isolados do Governo Central e dos governos municipais, mas quando se olha o setor público consolidado, ele é neutro, já que entra como despesa para um ente e como receita para o outro.  

Na comparação interanual, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve piora de R$ 23,6 bilhões. No mês passado, esse ente apresentou déficit primário de R$ 26,182 bilhões ante déficit de R$ 49,773 bilhões em agosto de 2022. 

O montante da diferença interanual é quase que exatamente o valor da operação do Campo de Marte. Excluindo essa operação, o resultado primário teria permanecido estável. Rocha explicou que houve redução nas despesas e nas receitas, que praticamente se anularam. A queda nas receitas foi devida, principalmente, à queda na arrecadação com dividendos de empresas públicas e royalties, relacionada a preços internacionais de commodities menores.

Já pelo lado das despesas, a redução é explicada por despesas não recorrentes, que não se repetiram em agosto deste ano, como despesas eleitorais, pagamento de precatórios e até despesas extraordinárias com a pandemia de covid-19. 

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (28) pelo Tesouro Nacional, de R$ 26,35 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.   

Já os governos estaduais tiveram superávit no mês passado de R$ 1,831 bi, ante déficit de R$ 4,404 bilhão em agosto de 2022. Já os governos municipais registraram superávit de R$ 654 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 22,929 milhões para esses entes, relacionado à operação do Campo de Marte. 

No total, os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram superávit de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2022 contra resultado positivo de R$ 18,524 bilhões no mesmo mês de 2022.

“Se excluir a operação do Campo de Marte, ao invés dessa piora de R$ 16 bilhões, teria havido melhora no superavit, de R$ 7,9 bilhões nesse período. Essa melhora dos governos regionais é praticamente da mesma magnitude da melhora do resultado do setor consolidado, revelando, portanto, que o resultado consolidado foi devido ao desempenho desses entes”, explicou Fernando Rocha. 

A melhora, segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, é em razão do crescimento das receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. 

As empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras - tiveram superávit primário de R$ 866 milhões no mês passado, contra superávit de R$ 970 bilhões em agosto de 2022. 

Despesas com juros   

Os gastos com juros ficaram em R$ 83,731 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões de agosto de 2022.   

Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuiu para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas. 

No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 10,5 bilhões contra ganhos de R$ 11,3 bilhões em agosto de 2022. Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação ajuda a reduzir os juros. 

- Indicador de Incerteza da Economia cai 1,7 ponto em setembro

Índice é medido pela FGV

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br)  do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) recuou 1,7 ponto em setembro, para 106,8 pontos. Com o resultado, o indicador manteve-se abaixo dos 110 pontos pelo quarto mês seguido, algo que não ocorria desde fevereiro de 2018. 

Segundo a economista do Ibre/FGV Anna Carolina Gouveia, após interromper, em agosto, a sequência de quedas iniciada em abril, a incerteza econômica volta a cair em setembro, motivada por um recuo discreto no componente de mídia, e de maior magnitude no componente de expectativas.

“No geral, a manutenção da política de afrouxamento monetário e controle da inflação têm influenciado na queda do IIE-Br e pode continuar contribuindo nos próximos meses. Apesar disso, a dinâmica insatisfatória do cenário internacional e as incertezas fiscais, levantadas recentemente, podem ocasionar alguma volatilidade futura no indicador, dificultando uma queda adicional da incerteza nos próximos meses”, afirmou Anna Carolina em nota.

Em setembro, o componente de mídia caiu 0,8 ponto, para 107,7 pontos, contribuindo negativamente com 0,7 ponto para a evolução do índice agregado. O componente de expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, recuou 4,5 pontos, para 100,7 pontos, menor nível desde janeiro de 2022 (99,6 pts.), contribuindo negativamente com 1 ponto.

Também contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. No mês passado, o BC iniciou o ciclo de redução e, hoje, a Selic está em 12,75%. 

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 106,561 bilhões contra o resultado negativo de R$ 65,907 bilhões em igual mês de 2022.   

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 762,451 bilhões, ou 7,30% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.   

Dívida pública   

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,256 trilhões em agosto, o que corresponde a 59,9% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,5% (R$ 6,186 trilhões). 

Em agosto deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 7,771 trilhões ou 74,4%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,685 trilhões ou 74% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Fonte: g1 - Agência Brasil