Economia
Ata do Copom diz que incerteza subiu com nova meta fiscal no radar
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BC acrescentou no documento que, além da necessidade de reformas estruturais, é necessário uma “disciplina fiscal”
A ata do Copom (Comitê de Política Monetária) demonstrou que a incerteza fiscal “cresceu” no período mais recente com a expectativa de possível mudança da meta fiscal de 2024, que prevê zerar o deficit de 2024. O colegiado também destacou que as expectativas desancoradas para a inflação são “um fator de preocupação”. Eis a íntegra do documento (PDF – 308 kB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em 27 de outubro que dificilmente o governo cumprirá a meta de zerar o deficit no resultado primário –saldo das receitas sobre as despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não garantiu que o objetivo fiscal será mantido.
Ambas as declarações tiveram reações negativas no mercado financeiro, com alta na cotação futura dos juros. O Banco Central acrescentou na ata que, além da necessidade de reformas estruturais, é necessário uma “disciplina fiscal“.
“Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”, disse a ata.
O Copom (Comitê de Política Monetária) sinalizou que a taxa básica, a Selic, deverá cair de 12,25% para 11,75% ao ano na próxima reunião, em 12 e 13 de dezembro. Eis a íntegra do comunicado do Banco Central (PDF – 139 kB).
O Banco Central disse que as expectativas para a inflação no horizonte relevante da política monetária seguem desancoradas. “O Comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, disse.
O Copom disse que há tanto risco de alta quanto de queda da inflação. Citou:
- (alta) maior persistência das pressões inflacionárias globais;
- (alta) maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada;
- (baixa) desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a estimada;
- (baixa) impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global.
“O Comitê avalia que a conjuntura, em particular devido ao cenário internacional, é mais incerta do que o usual e exige cautela na condução da política monetária”, disse.
O colegiado avalia que o corte de 0,5 ponto percentual na Selic é uma decisão compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta no horizonte relevante da política monetária, que inclui o ano de 2024 a 2025.
“Os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude [0,5 ponto percentual] nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, disse.
TAXA SELIC
O juro base é o principal instrumento para controlar a alta do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país. A taxa acumulada em 12 meses foi de 5,19% em setembro. O nível está acima da meta de 3,25%, com intervalo de tolerância de até 4,75%.
O Boletim Focus, do BC, mostrou na 2ª (30.out) –pré-reunião do Copom– que o mercado financeiro apostava em uma inflação de 4,63% em 2023 e 3,90% em 2024. Ambos estão dentro da meta.
A política monetária tem efeito defasado. O “horizonte relevante” da política monetária é de aproximadamente 18 meses –ou 1 ano e meio. Portanto, a decisão desta 4ª (1º.nov) tem reflexos nos primeiros meses de 2025. A partir de 2024, a meta de inflação é de 3%. O governo estabeleceu uma meta contínua neste patamar. O intervalo de tolerância é de 1,5% a 4,5%.
O Brasil foi um dos primeiros países a subir o juro base depois da pandemia de covid-19, quando o mundo sofreu com um ciclo inflacionário. Com a redução da inflação e expectativas futuras do índice, passou a reduzir a taxa Selic. Nos Estados Unidos, o Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos EUA) optou nesta 4ª (1º.nov) por manter o intervalo da taxa básica de juros do país, de 5,25% a 5,50% ao ano.
INDICAÇÕES AO BC
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na 2ª (30.out) Rodrigo Alves Teixeira e Paulo Picchetti para diretorias de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta e de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, respectivamente. Ocuparão os cargos de Maurício Moura, e Fernanda Guardado, mas só em janeiro de 2024.
Ambos terão os mandatos finalizados em 31 de dezembro de 2023. Os indicados ainda precisam passar por sabatina e aprovação do Senado. O governo tem interesse de nomeá-los antes do recesso do Congresso do fim de ano. Caso contrário, a 1ª reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) de 2024 terá a composição atual.
Os primeiros encontros serão em 30 e 31 de janeiro e, depois, em 19 e 20 de março. A 1ª reunião será no recesso do Congresso, quando não haverá sabatinas. A 2ª pode não ter tempo hábil para aprovação.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem interesse em ampliar sua participação. Por enquanto, há 2 integrantes indicados pelo presidente:
- Gabriel Galípolo – diretor de Política Monetária;
- Ailton de Aquino Santos – diretor de Fiscalização.
Com mais 2 nomes, terá 4 votos –de um total de 9– para votar na decisão de política monetária.
COPOM
O colegiado é formado pelos 8 diretores e o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. Cada um vota pela decisão de política monetária e a decisão é a escolha da maioria. Leia os nomes dos integrantes:
- Roberto Campos Neto – presidente do BC;
- Carolina de Assis Barros – diretora de Administração;
- Fernanda Guardado – diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos;
- Ailton de Aquino Santos – diretor de Fiscalização;
- Renato Dias de Brito Gomes – diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução;
- Diogo Abry Guillen – diretor de Política Econômica;
- Gabriel Galípolo – diretor de Política Monetária;
- Otavio Ribeiro Damaso – diretor de Regulação.
A composição da equipe em 9 pessoas impede que haja empate na decisão de política monetária. Eles se reúnem a cada 45 dias para definir os juros. Os encontros duram 2 dias, sempre às terças e quartas-feiras.
Segundo o calendário, a próxima reunião será em 12 e 13 de dezembro de 2023. A decisão do Copom é divulgada no 2º dia (4ª feira) por meio de comunicado na página do BC. Já a ata da reunião é publicada até 4 dias úteis depois da data de realização dos encontros. Ou seja, na 3ª feira seguinte. Saiba mais aqui.
Ao definir a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), o Banco Central compra e vende títulos públicos federais para manter os juros próximos ao valor estabelecido na reunião.
A Selic é o principal instrumento para controlar a inflação oficial do país. O IPCA(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mede a taxa oficial do país.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
A reunião do Copom de 4ª (1º.nov) foi marcada pela participação do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, e dos diretores em ato realizado pelos funcionários públicos. Depois de se reunir pela manhã, o alto escalão do BC foi para a frente da sede, em Brasília, para marcar presença na manifestação que pede reestruturação de carreira e aumento salarial.
A operação-padrão dos funcionários do BC começou em 3 de julho deste ano. A paralisação tem atrasado a divulgação de dados econômico-financeiros mensais na autoridade monetária. A categoria afirma que também haverá problemas no cronograma de implementação da agenda tecnológica, como o Real Digital e inovações no Pix.
- Braga apresenta mudanças e se diz confiante com tributária
Relator da proposta apresentou complemento de parecer; PEC será votada nesta 3ª feira em comissão
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que está “confiante” com a aprovação da proposta nesta 3ª feira (7.nov.2023) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele apresentou nesta manhã um complemento ao seu parecer com novas emendas acatadas. Eis a íntegra(PDF – 1 MB).
“São algumas emendas. Mas, são mais do que 9 ou 10 emendas acatadas e alguns ajustes de redação de técnica legislativa”, disse em entrevista a jornalistas sobre as mudanças no relatório. No total, Braga aceitou 247 emendas de 777 recebidas desde que a PEC chegou ao Senado. “Estamos confiantes e temos votos para poder aprovar”, afirmou.
Depois de aprovada na CCJ, a intenção do relator é votar a PEC no plenário na 4ª feira (8.nov) e na 5ª feira (9.nov). O texto precisa ser votado em 2 turnos. São necessários ao menos 49 votos (três quintos da composição da Casa) para a aprovação.
Mudanças
Dentre as mudanças, está a inclusão do gás de botijão (gás liquefeito de petróleo) adquirido pelas famílias de baixa renda na lista de itens com direito ao cashback, que já incluía a energia elétrica.
“Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, afirmou Braga no parecer. Pelo texto, o Comitê Gestor, quando for o caso, será responsável por reter a parcela a ser devolvida a título de cashback.
Outra emenda aceita preserva a atual isenção na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência ou do espectro autista. “Não é razoável que um benefício já consolidado e de tamanha importância para esses dois grupos de beneficiários seja extinto pela mera mudança e fusão de tributos”, afirmou Braga na justificativa.
O relator acolheu sugestão para permitir que os benefícios fiscais ao setor automotivo sejam estendidos para a produção de veículos movidos a álcool. Também retomou trecho aprovado na Câmara sobre a redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas.
O senador acrescentou ainda na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos comprados pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Articulação
Braga intensificou nos últimos dias as articulações para garantir a aprovação do texto. Ele afirmou ter conversado na 2ª feira (6.nov) “pessoalmente” com todos os integrantes da CCJ.
Na véspera da votação, o relator teve reunião no Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Governo e aliados do Executivo. O encontro teve a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Antes, também participou de almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os líderes do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do ministro Alexandre Padilha.
Fonte; Poder360
