Economia
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, com alta de 6,3%
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O valor apresentado no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é 6,37% maior do que o piso válido para 2024, de R$ 1.412
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.
O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.
O que é a LDO
O PLDO apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto.
Por sua vez, o papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.
Tramitação no Congresso
O PLDO será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
A comissão ainda não foi instalada em 2024, mas já há indicativos dos nomes para presidência e relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para presidir o colegiado, e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator-geral do Orçamento do próximo ano.
Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção (concordância) ou veto (discordância), parcial ou total.
- Governo mantém cautela e propõe déficit zero para 2025
O PLDO não vai propor a meta fiscal de superávit de 0,5%, indicando um possível novo déficit em 2025 devido à margem de tolerância de 0,25%
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4), vai propor uma meta fiscal com déficit zeropara 2025, indo contra a previsão do ano passado, que estimava um superávit de 0,5%.
A proposta para o próximo ano representa uma certa cautela do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, anteriormente, tinha prometido buscar um superávit de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2025. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O número oficial será apresentado nesta segunda, no PLDO para o ano que vem. Contudo, o valor apresentado pela Folha mostra uma possibilidade de novo déficit em 2025 devido à margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
O superávit de 0,5%, defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depende de medidas de arrecadação. Em contrapartida, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse acreditar que o governo dificilmente atingirá a meta e tencionará para um número menor.
O cenário é o seguinte: a dupla de ministros sofre pressão do presidente Lula, que deseja elevar os gastos públicos para melhorar a popularidade, concomitantemente à realidade da inflação e queda da economia.
Salário mínimo para 2025
O PLDO prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, representando aumento de 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do terceiro mandato de Lula.
Fonte: Metropoles
