Economia
Ata dissipou desconfiança de divisão política no Copom, diz Haddad
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A divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom)dissipou a desconfiança de uma divisão política entre os diretores do Banco Central (BC), avaliou nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele considerou o tom do documento “técnico e adequado”.
“A ata foi muito técnica, muito adequada, e está em linha com o que eu de fato esperava. Eu entendia que eram duas posições técnicas [corte de 0,5 ponto ou de 0,25 ponto percentual], respeitáveis, e a ata deixou claro que os argumentos de lado a lado eram pertinentes e defensáveis”, afirmou o ministro.
Segundo Haddad, o texto da ata “fala por si”. O ministro defendeu que o Banco Central deve mirar o centro da meta oficial de inflação, definida em 3,5% para este ano. A margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos só deve ser usada em situações excepcionais.
“A tensão do mercado se dissipou com a ata, conforme nós prevíamos. Tinha mais rumor do que verdade. Está tudo tranquilo agora. A ata fala por si mesma. É bem técnica e justifica os dois posicionamentos com muita clareza. Todo mundo que leu, entendeu que as questões estão bem colocadas”, argumentou o ministro.
Desempate
Na semana passada, o Copom reduziu a Taxa Selic (juros básicos da economia) em apenas 0,25 ponto percentual, de 10,75% para 10,5% ao ano. Pela primeira vez desde o início do ciclo de baixas nos juros, a decisão não foi unânime, com o corte de 0,25 ponto sendo aprovado por 5 votos a 4.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto. Além de Campos Neto, votaram por essa redução os diretores Carolina de Assis Barros (Relacionamento Institucional), Diogo Abry Guillen (Política Econômica), Otávio Ribeiro Damaso (Regulação) e Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro), indicados pelo governo anterior.
Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os diretores Ailton de Aquino Santos (Fiscalização), Gabriel Muricca Galípolo (Política Monetária), Paulo Picchetti (Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos) e Rodrigo Alves Teixeira (Administração), indicados pelo atual governo.
Consensos
Segundo o texto da ata divulgada nesta terça, o principal ponto de divergência entre os diretores do BC foi o impacto, sobre a credibilidade da autoridade monetária, de descumprir os comunicados anteriores, que apontavam corte de 0,5 ponto na reunião deste mês. Os diretores que votaram pelo corte de 0,25 ponto e o presidente Campos Neto entenderam que esse corte era condicionado à manutenção do cenário econômico, que mudou desde a reunião anterior, em março.
Os diretores, no entanto, concordaram em outros pontos, como a necessidade de haver uma política monetária contracionista (que restrinja a atividade econômica) e a preocupação com o crescimento das expectativas de inflação, com o cenário internacional mais adverso, com a persistência da inflação de serviços e com possíveis impactos do aquecimento do mercado de trabalho sobre os preços.
- Haddad nega aumento de CSLL de bancos e petroleiras
Um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras não está em estudo pela equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele negou que a pasta discuta o aumento da tributação aos dois setores para compensar o acordo que estendeu, até o fim do ano, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“Não há nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu hoje”, garantiu o ministro, referindo-se a uma notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. Pelo acordo anunciado na semana passada, a alíquota passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; retornando aos 20% originais em 2028.
O ministro reiterou que a renúncia de receitas previdenciárias sem medidas de compensação, como a aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, é inconstitucional. “A reforma da Previdência blinda, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias. E isso é um bem para o país. Caso contrário, daqui a pouco, vai estar faltando de novo e fazendo recair sobre a parcela mais pobre da população, o ônus de uma nova reforma [da Previdência]”, destacou.
Municípios
Embora o governo tenha fechado acordo para reonerar parcialmente a folha de pagamento até 2028, a liminar concedida no mês passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin também suspende a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios. Sobre esse ponto, o ministro disse que há avanços na negociação com as prefeituras.
“Ontem [segunda-feira], tivemos a primeira reunião com eles [os representantes dos municípios]. Foram apresentadas várias propostas por eles, algumas das quais com concordância dos líderes que estavam presentes”, informou o ministro.
Haddad reiterou que o Congresso Nacional terá papel determinante na negociação. “Há matérias constitucionais, que dizem respeito a um amplo espectro de apoio para serem aprovadas. Então depende de negociação com lideranças do Senado e da Câmara, que já estão sendo feitas pelos próprios líderes municipalistas. Vamos prosperar nas negociações esta semana para chegar a um entendimento”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
