Economia
Haddad diz que inflação está sob controle
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo “vão desaparecer porque foram patrocinados, não são reais”. “Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego estão positivos.
“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento”, acrescentou. Haddad participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tratar de assuntos relacionados à sua pasta.
“Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira e não tem amparo nos dados. Porque estamos com baixa inflação, o rendimento do trabalho subiu no ano passado e isso não gerou inflação", disse Haddad. Ele lembrou que o déficit de R$ 230 bilhões registrado nas contas públicas em 2023 foi uma herança do governo anterior e que, a partir deste ano, poderá ser cobrado, pois o orçamento de 2024 já foi construído pelo governo atual.
“Estamos construindo um caminho mais justo do ponto de vista social. É um ajuste fiscal que está sendo feito sem fazer doer nas famílias, nos trabalhadores, no empresário que paga seus impostos corretamente, sem prejudicar programas sociais importantes, contratos sociais já estabelecidos. Estamos fazendo um caminho mais difícil, pois exigem vários pequenos ajustes, que, somados, vão resolver nosso problema fiscal”, declarou o ministro.
Ele afirmou que a relação entre o Executivo e Legislativo está indo bem e agradeceu os parlamentares aprovação de medidas econômicas. Segundo ele, o ajuste econômico do governo passa pelo corte de gasto tributário, de benefícios fiscais, para que pessoas e setores que não pagavam impostos passem a pagar.
Juros
Haddad defendeu a harmonia das políticas monetária e fiscal e elogiou o trabalho do Banco Central (BC) para o controle da inflação nos últimos anos. Por outro lado, lembrou que a taxa de juros real do Brasil ainda é muito restritiva. Na última reunião, neste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 10,5%.
Os membros do colegiado, entretanto, mostraram preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não preveem novos cortes na taxa Selic.
“Hoje, nós estamos com uma taxa de juro de 10,5% para uma inflação projetada para o ano de 3,70%. Diminui 10,5% de 3,70%. Veja em que altura está andando o juro real no Brasil. Nós estamos andando num campo muito restritivo de política monetária”, assegurou Haddad, rebatendo a análise de que a inflação esteja desancorada.
Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). Em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.
Intervalo de tolerância
Apesar de estar dentro do intervalo de tolerância, as expectativas de inflação ainda se encontram acima da meta estabelecida pelo Banco Central, que, junto com a elevação da dívida pública, alimentam a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
“Os núcleos [de inflação] estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima. Uma meta para um país com as condições do Brasil de 3% é um negócio inimaginável”, disse Haddad, reafirmando o controle da inflação, mas defendendo que haja uma discussão mais profunda sobre o tema, com regras de vinculação fiscal sustentáveis no tempo.
“Se o Brasil está com dificuldade de cumprir uma meta mais baixa, se a inflação fica insensível à taxa de juro, nós temos que pensar as condições institucionais do país, por que ela está resistente? Tem uma dimensão institucional. E uma das questões institucionais é o nosso quadro fiscal, no sentido amplo, as vinculações, uma série de problemas da nossa Constituição aos quais não foram dados os tratamentos adequados até agora, na minha opinião”, finalizou.
- Fazenda baixa regras para autorização das bets; leia a portaria
Regra abre oficialmente o processo de autorização e mercado regulado começa em 1º de janeiro de 2025
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta 4ª feira (22.mai.2024) uma portaria para autorizar que casas de apostas esportivas, as famosas bets, possam atuar no Brasil.
Os efeitos das medidas começam em 1º de janeiro de 2025. O projeto que legaliza a operação das bets foi sancionado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de dezembro de 2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada em 31 de janeiro para regulamentar e monitorar o mercado de apostas esportivas. Eis a íntegra da portaria (PDF – 384 kB).
Para funcionar no Brasil, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões para funcionar por 5 anos. Poderá operar 3 marcas comerciais no Brasil em seus canais eletrônicos. A autorização poderá ser revista sempre que houver fusão, cisão, incorporação, transformação, bem como transferência ou modificação da bet.
As empresas têm até 31 de dezembro de 2024 para cumprir as exigências. As pessoas jurídicas que estiverem em atividade no Brasil sem a devida autorização da Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda ficarão sujeitas às penalidades. Conforme a portaria, as empresas que não apresentarem os documentos exigidos nesse prazo terão o requerimento de autorização arquivado em definitivo.
A empresa deverá também comprovar o patrimônio líquido mínimo de R$ 30 milhões e uma reserva financeira no valor mínimo de R$ 5 milhões.
O prazo para apresentar a documentação necessária, depois de feita a solicitação, será de 30 dias. O agente operador poderá ou não fazer consulta prévia à Secretaria de Prêmios e Apostas. O Ministério da Fazenda terá até 150 dias para analisar as informações.
A documentação deverá ser enviada em português para as autoridades brasileiras. O governo exigirá os registros de:
- habilitação jurídica;
- regularidade fiscal e trabalhista;
- idoneidade;
- qualificação econômico-financeira;
- qualificação técnica.
Na portaria, fica estabelecido que a exploração comercial da loteria de apostas de quota fixa em todo o território nacional será exclusiva de pessoas jurídicas que receberam prévia autorização expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Serão elegíveis à autorização para exploração da loteria de apostas as pessoas constituídas com sede e administração em território nacional. Uma subsidiáriade empresa estrangeira também poderá ser autorizada a atuar no mercado, desde que tenha registro no Brasil e atenda às regras estabelecidas no país.
Não será permitido dar autorização para pessoa jurídica que tenha filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior.
A empresa deverá também apresentar o CRF (Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
A taxação de apostas esportivas é uma das principais apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação de 2024. De acordo com o Orçamento deste ano, o governo projeta arrecadar até R$ 1,6 bilhão com as apostas.
EXIGÊNCIAS
A Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece que a empresa deverá ter certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Também será necessária uma conta no gov.br com nível de segurança e acesso prata e ouro.
Os documentos poderão ser encaminhados via internet ou de forma física, quando for inviável que a pessoa natural estrangeira tenha assinatura digital no Brasil. A documentação precisará, necessariamente, ser reconhecida em cartório.
Será exigida a apresentação de toda a estrutura organizacional do grupo econômico, identificando todos os administradores que serão responsabilizados pela operação. A empresa deverá informar as pessoas responsáveis por cada uma das seguintes áreas:
- contábil e financeira;
- tratamento segurança de dados pessoais;
- segurança operacional do sistema de apostas;
- integridade e compliance;
- atendimento aos apostadores e ouvidoria 24h;
- relacionamento com o Ministério da Fazenda.
CAIXA ESPERA LUCRAR R$ 18 BI
Em março, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, disse em entrevista ao Poder360 que espera arrecadar R$ 18 bilhões em 2 anos com o ingresso do banco estatal no mercado de apostas esportivas, sendo R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 13 bilhões em 2026.
De acordo com Vieira, a Caixa se concentrará nos preparativos no 2º semestre deste ano e buscará um parceiro para o negócio. “Vamos operar nos ambientes lotéricos e também no ambiente digital”, declarou. À época, Vieira disse que ainda não havia um nome definido para o produto e que o departamento de marketing do banco trabalharia nisso.
Fonte: Agência Brasil - Metropoles
